Dura lex, sed lex

"Dura lex, sed lex"
"A lei é dura, porém é a lei".

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Nietzsche

Onde reina o direito, mantém-se um certo estado e grau de poderio. Opomo-nos a seu crescimento e à sua diminuição. O direito dos outros é uma concessão feita por nosso sentimento de poderio ao sentimento de poderio dos outros. Caso nosso poderio se mostre porfundamente abalado e quebrantado, nossos direitos cessam: em compensação, se nos tornamos muito mais poderosos, os diretos que havíamos reconhecido para os outros até então cessam de existir para nós.

Autor: Nietzsche

Livro: Aurora

Direitos do Homem e do Cidadão

O objetivo de qualquer associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem; esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.

Livro: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (Art. II)

Del Vecchio

As noções do que é direito e do que é errado são interdependentes ou complementares. Por mais singular que isso possa parecer, o direito é essencialmente violável e existe em virtude de sua violabilidade. Se a possibilidade do errado não existisse, a afirmação do direito não teria sentido, pois não se poderia estabelecer distinção entre as ações justas e as que são injustas, e não haveria espaço para uma regra do agir.

Autor: Del Vecchio

Livro: Lições sobre a filosofia do Direito

Henri Frédéric Amiel

"Proporcionar felicidade e fazer o bem; eis a nossa lei, a nossa âncora de salvação, o nosso farol, a nossa razão de ser."

Autor: Henri Frédéric Amiel

Montesquieu

Na significação mais extensa, as leis são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas, e, nesse sentido, todos os seres têm suas leis; a Divindade tem suas leis; o mundo tem suas leis; as inteligências superiores têm suas leis; os animais têm suas leis; o homem tem suas leis.

Autor: Montesquieu
Livro: O espírito das leis

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Preâmbulo)

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."

Livro: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Preâmbulo)

Platão

Não são realmente leis as que não foram instituídas em vista do interesse comum da cidade inteira; mas, quando foram instituídas em vista do interesse de alguns, essas pessoas são facciosas e não cidadãs; e o que chamam seus justos direitos são apenas palavras vazias de sentido.

Autor: Platão
Livro: As leis

Immanuel Kant

"Age de tal modo que a máxima da tua ação se possa tornar princípio de uma legislação universal."

 Autor: Immanuel Kant

Espinosa

"Enquanto o direito natural humano for determinado pelo poder de cada um, esse direito será na realidade inexistente, ou pelo menos só terá uma existência puramente teórica, pois não se tem qualquer meio garantido de conservá-lo."

Autor: Espinosa

Livro: Tratado Político

François-Marie Arouet (Voltaire)

Posso não concordar com nada do que você diz, mas vou defender seu direito dizê-lo até a morte.

Autor: François-Marie Arouet (Voltaire)